Artigos sobre auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão e demais auxílios da Previdência Social.
Primeiramente, há que se esclarecer que o auxílio-reclusão é uma espécie de benefício que visa garantir amparo à família, ou seja, aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso. O benefício é pago aos dependentes durante o período de reclusão para garantir suporte na estabilidade econômica da família durante o tempo…
Tempo de Carência no Auxílio Doença! Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. Para fins de concessão do benefício de auxílio-doença, são necessárias 12 contribuições mensais, exceto em alguns casos específicos, quando será zero (art. 26, II, Lei 8.213/91). O auxílio-doença não exige…
O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de caráter indenizatório, concedido ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza e/ou acidente de trabalho, resultarem sequelas que impliquem na redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Para fins de concessão do benefício de auxílio-acidente, quatro são os requisitos: (a) qualidade…
