Conteúdos sobre aposentadorias, auxílios, benefício assistencial e outros temas previdenciários.
O benefício de prestação continuada (amparo assistencial) é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada,…
A Reforma da Previdência foi aprovada. Após a decisão do Congresso Nacional, foram estabelecidas regras de transição que abrandam a idade mínima e o tempo de contribuição para os trabalhadores que estavam próximos de aposentar e ainda não conseguiram. O objetivo por trás das regras é impedir que os contribuintes saiam prejudicados por conta das…
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria que pode formalizar e regularizar seu negócio. Na condição de pequeno empresário, pode pagar o INSS com base em uma alíquota reduzida a 5%. O faturamento do MEI não pode ser superior a R$ 60 mil por ano, não ter participação em outra…
Primeiramente, há que se esclarecer que o auxílio-reclusão é uma espécie de benefício que visa garantir amparo à família, ou seja, aos dependentes do segurado da Previdência Social que vier a ser preso. O benefício é pago aos dependentes durante o período de reclusão para garantir suporte na estabilidade econômica da família durante o tempo…
Aposentadoria por idade híbrida ou mista é uma modalidade de benefício que permite ao segurado mesclar o período urbano ao período rural e vice-versa, para implementar a carência mínima necessária e obter o benefício etário híbrido. Nesta modalidade aproveita-se o tempo que laborou no meio rural somados ao período de trabalho no meio urbano, para…
Assim como os trabalhadores registrados e ativos na CLT, sejam eles urbanos, rurais ou domésticos, pessoas que se aposentaram por tempo de serviço, por idade, por tempo especial ou por invalidez têm o direito de receber vencimentos do 13° salário. É importante ressaltar que além dos aposentados, esse direito vale para quem recebe algum dos…
Muitas pessoas que não possuem renda própria podem ter a segurança de estarem filiadas ao INSS para poderem, eventualmente, usufruir dos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria, auxílio-doença. Não raro, essas pessoas optam em contribuir como autônomas/contribuinte individual, por falta de informação. Contudo, o contribuinte individual é a pessoa física que desenvolve trabalho e possui…
Tempo de Carência no Auxílio Doença! Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício. Para fins de concessão do benefício de auxílio-doença, são necessárias 12 contribuições mensais, exceto em alguns casos específicos, quando será zero (art. 26, II, Lei 8.213/91). O auxílio-doença não exige…
Todo jovem a partir dos 16 anos de idade pode se inscrever no Regime Geral da Previdência Social. Estudantes, bolsistas e estagiários, remunerados ou não, também podem ser segurados, contribuindo com o INSS na condição de segurado facultativo. É segurado facultativo da Previdência Social aquele que está fora da atividade econômica, mas deseja ter proteção…
